Centro de Arbitragem e RAL ( Resolução Alternativa de Litígios de Consumo)
Centro de Arbitragem e RAL ( Resolução Alternativa de Litígios de Consumo)
Centro de Arbitragem A Reina Clothes informa que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. A lista completa dos Centros de Arbitragem está disponível no Portal do Consumidor, no site da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.pt).
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
As entidades de RAL são organismos autorizados a mediar, conciliar e arbitrar litígios de consumo em Portugal. A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor, no site da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.pt).
Contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode ainda recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC):
- Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
- Telefone: +351 213 847 484
- Email: cniacc@fd.unl.pt
- Site: www.arbitragemdeconsumo.org
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Porto (CICAP):
- Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
- Telefone: +351 225 508 349
- Email: cicap@mail.telepac.pt
- Site: www.cicap.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
- Morada: Rua dos Douradores, 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
- Telefone: +351 218 807 030
- Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
- Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor no site www.consumidor.pt.
Nota: A Reina Clothes não se responsabiliza pela disponibilidade e funcionamento destas entidades de resolução de litígios.